O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou, em 2024, constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru em 1992, decisão que evidencia um retrocesso moral e ético, que fere os princípios do Estado Democrático de Direito e representa uma ameaça aos direitos humanos, além de minar a credibilidade da justiça brasileira, promover impunidade e lançar uma perigosa sombra sobre o futuro do sistema judicial no Brasil.
The São Paulo Court of Justice (TJ-SP) considered the pardon granted by former president Jair Bolsonaro to the police officers involved in the Carandiru massacre in 1992 to be constitutional in 2024, a decision that demonstrates a moral and ethical step backwards, which violates the principles of the democratic rule of law and represents a threat to human rights, as well as undermining the credibility of Brazilian justice, promoting impunity and casting a dangerous shadow over the future of the judicial system in Brazil.
