Prerrogativa de resistência: a advocacia que não teme a sua missão

Ano: 2019 | Volume: 159 | Número: Especial

Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner, Marco Antonio de Abreu Scapini

Palavras-chave: Autoritarismo – Advocacia criminal  – Prerrogativas –Criminalização  – Resistência.

Resumo Português:

O presente artigo é resultado de reflexões partilhadas entre os autores no que diz respeito às questões da atualidade que relacionam o autoritarismo, o processo penal e a advocacia criminal, especialmente desde a percepção da precarização das prerrogativas do advogado. Nesse sentido, por entenderem que as dimensões citadas estão imbricadas, busca-se uma certa contextualização da questão mais abrangente do autoritarismo e de como se dá o galope autoritário nos dias de hoje, de modo a demonstrar o impacto desse problema, que não atinge apenas a advocacia, mas é sobretudo político.A fragilização da advocacia faz parte, então, da estratégia autoritária que pretende despotencializar qualquer instrumento de resistência. Diante disso, a criminalização da advocacia é desdobramento e projeto dessa lógica. Por esse motivo, a segunda parte é dedicada a localizar e compreender certa genealogia dos ataques sofridos pela advocacia que culminam no processo de criminalização da atividade. O terceiro eixo, então, direciona o leitor para a demonstração desse processo de criminalização através da lavagem de dinheiro – que torna exemplificativo o galope autoritário, o que demanda um dever de resistência.

Resumo Inglês:

The present article is the result of many reflections shared between the authors in respect with contemporary questions which relate authoritarianism, criminal procedure and the criminal lawyers practice, specifically through the precariousness of its professional prerogatives perception. In this sense, understanding that both dimensions are intertwined we intend to give some contextualization of the broader question of authoritarianism and how it develops its gallopade nowadays, in order to manifest its impact, which is not solely a criminal lawyers problem, but is also political. Criminal lawyers’ weakening is part of an authoritarian strategy which intends to deprive any instrument of resistance. So, the criminal lawyer’s criminalization is the outspread and the project of this kind of logic. This is the reason why the second part of the text is dedicated to locate and understand certain “genealogy of the assaults” taken against criminal lawyer’s which leads to the criminalization of the professional activity. The third axis, then, leads the reader to the conclusion that this criminalization procedure through money laundering makes exemplary the authoritarian gallopade, demanding a resistance duty.