A prestação de serviços públicos durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19): olhares sobre a perspectiva de preservação e da violação de direitos em alguns centros urbanos do país
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Endereço:
Avenida Afonso Pena - 2770, 15 andar - Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico
Telefone: (08) 0070-4373
ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
A prestação de serviços públicos durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19): olhares sobre a perspectiva de preservação e da violação de direitos em alguns centros urbanos do país
Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Rosane de Almeida Tierno, Fernanda Carolina Costa
Autor Correspondente: Rosane de Almeida Tierno | [email protected]
Autor Correspondente: Rosane de Almeida Tierno | [email protected]
Palavras-chave: COVID-19, Coronavírus, Banco de dados, Iniciativas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca registrar as análises iniciais do banco de dados criado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), procurando catalogar iniciativas de diversos atores visando ao enfretamento da COVID-19. No banco de dados, forma incluídas: (i) decisões judiciais; (ii) peças de ações propostas no contexto da pandemia e do direito à cidade; (iii) leis, projetos de lei e decretos nos três âmbitos federativos; (iv) recomendações de atores do sistema de justiça; e (v) representações de entidades da sociedade civil. O artigo também dá atenção especial às medidas adotadas, a fim de garantir a prestação de serviços urbanos essenciais – como o abastecimento de água e a energia elétrica.
