A PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Gabriela Soares Balestero
Autor Correspondente: Gabriela Soares Balestero | [email protected]

Palavras-chave: família. criança. homoafetividade. igualdade. o melhor interesse da criança.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança.

PALAVRAS-CHAVE: família. criança. homoafetividade. igualdade. o melhor interesse da criança.



Resumo Inglês:

The present study deals with the possibility of placing children in foster family, in particular the adoption by homosexual couples. The need to support the best interest of the best interest of the infante and the inclusion of the legal homosexual relationship as a new family concept.The possibility of adoption for homosexual couples, it is surely respect the constitutional principles of equality, human dignity and the best interests of the infant, combined with other fundamental values and principles governing the law of Brazil. The recognition of adoptions by homosexual couples has already been recognized by the Superior Court on behalf of the child’ best interest.

KEYWORDS: family. child. homosexuality. equality. the child’s best interest.