O presente trabalho visou analisar se o incipiente entendimento que vem se
formando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do instituto da Tomada de Decisão
Apoiada (TDA), presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação do Estatuto
da Pessoa com Deficiência (EPD), está de acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), internalizada no país através do
Decreto nº 6.949/09. Para isso, foi realizada pesquisa jurisprudencial no sistema do STJ
com o termo “tomada adj de adj decisão adj apoiada”, que resultou em dois acórdãos proferidos
nos Recursos Especiais nºs 1795395/MT e 1645612/SP. O artigo teceu comentários
aos referidos julgados, apresentando o entendimento doutrinário acerca dos temas, concluindo
que os precedentes atuais no STJ sobre TDA indicam, ainda que de forma tímida,
uma tendência de respeito ao disposto na CDPD
