PRINCÍPIO DA DUPLA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO PENAL INFORMÁTICO - RT 975/jan.
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
PRINCÍPIO DA DUPLA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO PENAL INFORMÁTICO - RT 975/jan.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: S. T. Sydow
Autor Correspondente: S. T. Sydow | [email protected]
Autor Correspondente: S. T. Sydow | [email protected]
Palavras-chave: crimes informáticos, presunção de inocência, crimes de internet, direito penal informático, cibercrimes, segurança informática, segurança telemática
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca, através de diversas reflexões, demonstrar a existência de particularidades técnicas nos delitos informáticos que implicam em mudanças importantes no direito penal, no processo penal, na investigação policial, especialmente na lógica analÃtica de elementos objetivos do tipo. Dentre as particularidades, as caracterÃsticas de composição lógica dessa criminalidade admitem que o princÃpio da presunção de inocência receba outro viés interpretativo, por nós denominado de “presunção técnica de inocênciaâ€, a partir de conceitos de fragilização de autoria delitual inerentes à informática.
