O estudo apresenta uma análise acerca da necessidade (ou não) de observância do princípio da vinculação física na modalidade Drawback Suspensão. A abordagem do tema será realizada através do método hipotético-dedutivo, hermenêutico e dialético, o tipo de pesquisa será majoritariamente o da pesquisa bibliográfica. O trabalho parte da definição de Drawback e analisa suas principais modalidades; bem como o conceito, a natureza jurídica e o procedimento aplicável para a modalidade Suspensão e a definição do princípio da vinculação física. Através deste estudo, percebe-se que o entendimento doutrinário e da jurisprudência dominante é no sentido da aplicação do princípio da fungibilidade em detrimento do princípio da vinculação física entre as matérias-primas trazidas ao País sem incidência de tributação e as mercadorias destinadas ao exterior.
The study presents an analysis of the need (or not) of the principle of physical linkage in Drawback Suspension mode. The approach to the subject will be held through hypothetical-deductive, hermeneutical and dialectical method, the type of research will be mostly the literature. The work of defining and Drawback analyzes its main modalities; as well as the concept, the legal nature and procedure applicable to the suspension mode and the definition of the principle of linking physical. Through this study, it is clear that doctrinal understanding and jurisprudence It is dominant towards the implementation of the principle of fungibility to the detriment of the principle the physical link between the raw materials brought into the country without incidence of taxation and goods destined abroad.
