PRINCÍPIOS DOS RECURSOS NO CPC/2015 - RT 967/mai.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

PRINCÍPIOS DOS RECURSOS NO CPC/2015 - RT 967/mai.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. G. Jorge Junior
Autor Correspondente: A. G. Jorge Junior | [email protected]

Palavras-chave: princípios dos recursos no cpc/2015, princípio do duplo grau de jurisdição, da taxatividade dos recursos, unirrecorribilidade, fungibilidade, dialeticidade, voluntariedade, proibição da reformatio in pejus.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo procura examinar os princípios mais importantes que atuam sobre os recursos no processo civil brasileiro, na perspectiva da nova codificação que entrou em vigor em março de 2016, tais como: princípio do duplo grau de jurisdição, princípio da singularidade (unirrecorribilidade), princípio da taxatividade, princípio da dialeticidade, princípio da recorribilidade das decisões interlocutórias (em separado), princípio da proibição da refomatio in pejus, dentre outros.