Discorrer sobre os principais elementos do marco constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de polÃticas públicas na área de educação, com foco nos principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) consiste em tarefa hercúlea e desafiadora, quer em função da complexidade da temática e do esforço em torná-la cognoscÃvel, quer em decorrência, por um lado, da extensão do marco legislativo e normativo federal que circunda ambos os planos, e, por outro, do acúmulo de conhecimento cientÃfico na área de polÃtica e gestão da educação no Brasil.
