A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da Comarca de Porto Alegre
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da Comarca de Porto Alegre
Autor Correspondente: Vanessa Chiari Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: Monitoramento eletrônico – Reincidência penal – Hiperencarceramento – Direitos fundamentais – Prisão domiciliar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ausência de vagas no sistema carcerário é histórica no Brasil, mas tem-se agravado ainda mais na última década. Antes mesmo da publicação da Súmula Vinculante 56 do STF, o juízo de execução da Comarca de Porto Alegre já aplicava a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico para os condenados em regime semiaberto quando não havia vaga nos estabelecimentos convencionais. O objetivo deste artigo é responder à questão: em que medida a adoção da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, como alternativa ao cumprimento de pena em regime semiaberto, pode contribuir para a redução da reincidência criminal? Para isso, parte-se de uma pesquisa de campo que realizou o acompanhamento, pelo período de um ano, das guias de recolhimento das 568 pessoas que cumpriam essa modalidade de pena na data de 28 de outubro de 2015. Adota-se o método indutivo em relação à análise das guias de recolhimento e o método dialético no tocante à abordagem do marco teórico escolhido: a criminologia crítica na perspectiva do minimalismo penal contemporâneo. A pesquisa conclui pela eficiência da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico no tocante às possibilidades de reincidência penal.
Resumo Inglês:
The absence of vacancies in the prison system is historic in Brazil, but has been further aggravated in the last decade. Even before the publication of the Binding Precedent 56 of the STF, the court of execution of the Comarca of Porto Alegre already applied the house arrest with the electronic monitoring for the condemned in semi-open regime when there was no vacancy in the conventional establishments. The purpose of this article is to answer the question: to what extent can the adoption of the house arrest with an electronic ankle brace as an alternative to complying with semi-open prison sentences contribute to reducing criminal recidivism? In order to do so, it is based on a field survey that carried out the follow-up, for a period of one year, of the collection guides of the 568 people who fulfilled this modality of pen on the
date of October 28, 2015. The inductive method is applied in relation to the analysis of the recollection guides and the dialectical method regarding the approach of the chosen theoretical framework: critical criminology in the perspective of contemporary penal minimalism. The research concludes by the efficiency of the house arrest with electronic monitoring regarding the possibilities of criminal recidivism.
