Este estudo tem como objetivo analisar o procedimento do reconhecimento fotográfico de suspeitos realizado nas delegacias de polícia e utilizado como único meio de prova para decretar prisões que, por consequência, tornam-se ilegais. A partir disso, fez-se uma breve análise da (falta de) credibilidade da memória humana quando utilizada de forma isolada no standard probatório para fins de reconhecimento fotográfico. Com isso, buscou-se questionar a real função do reconhecimento fotográfico em sede de investigação policial, à luz do perfil socialmente estigmatizado dos suspeitos, partindo-se do método de pesquisa dialético, sob a perspectiva da criminologia crítica, a fim de correlacionar a urgência punitiva do sistema penal em relação à carne negra que, como sabido, é a clientela preferida do Estado. Por fim, esta pesquisa buscou demonstrar o elo existente entre racismo estrutural e controle social, uma vez ainda existir resquícios de controle social e seletividade penal na herança colonial brasileira.
This study aims to analyze the procedure of photographic eyewitness identification of suspects carried out in police stations and used as the only means of evidence to decree arrests that, consequently, become illegal. From this, a brief analysis as made of the credibility (or lack thereof) of human memory when used in isolation in the evidentiary standard for the purpose of photographic identification. With this, the study sought to question the real function of photographic eyewitness identification in the context of police investigation, in the light of the socially stigmatized profile of the suspects, starting from the dialectical research method, from the perspective of critical criminology, in order to correlate the urgency punishment of the penal system in relation to black people which, as is well known, is the preferred clientele of the State. Finally, this research sought to demonstrate the link between structural racism and social control, since there are still remnants of social control and penal selectivity in the Brazilian colonial heritage.
