O “Pacote Anticrime”, Lei nº 13.964/2019, promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, realizando reforma no modelo acusatório previsto pela Constituição Federal, especialmente por intermédio do chamado juiz de garantias. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é propor uma reflexão sobre a conexão da audiência de custódia com o juiz garantidor. Procurou-se analisar, a partir do método dedutivo, as medidas socialmente úteis, na experiência concreta realizada no Tribunal de Justiça do Paraná, que apresenta dados de interesse de toda a comunidade jurídica sobre a realidade dos presos em flagrante em Curitiba. Para cumprir tal objetivo, o presente artigo dividiu-se em três tópicos: o primeiro analisou o juiz de garantias, conectando-o às audiências de custódia; o segundo tratou acerca do instituto das Medidas Socialmente Úteis; por fim, foi apresentada a iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, com dados inéditos sobre a realidade da população presa em flagrante em Curitiba.
The “Anticrime Package”, Law No. 13.964 / 2019, promoted a series of changes to the Criminal Pro-cedure Code, reforming the accusatory model provided for by the Federal Constitution, especially through the so-called guarantees judge. The purpose of this bibliographic research is to propose a reflection on the connection between the custody hearing and the guarantor judge. An attempt was made to analyze, from the deductive method, the socially useful measures, in the concrete experience carried out at the Paraná Court of Justice, which presents data of interest to the entire legal community on the reality of prisoners in flagrante delicto in Curitiba. To fulfill this objective, the present article was divided into three topics: the first analyzed the guarantees judge, connecting him to custody hearings; the second dealt with the Institute for Socially Useful Measures; finally, the initiative of the Paraná Court of Justice was presented, with unpublished data on the reality of the population caught in the act in Curitiba.
