PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA: AS PRÁTICAS REPRESSIVAS AOS MOVIMENTOS OPERÁRIOS NA PRIMEIRA REPÚBLICA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA: AS PRÁTICAS REPRESSIVAS AOS MOVIMENTOS OPERÁRIOS NA PRIMEIRA REPÚBLICA
Autor Correspondente: MANUELA ABATH VALENÇA | [email protected]
Palavras-chave: Processo Penal – Democracia – Garantias fundamentais – Polícia – Movimentos operários.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Democracia e processo penal parecem ter, na história do Brasil, caminhos que se cruzam muito rapidamente e em seguida se distanciam. Há um século e ainda hoje alimentamos discursos semelhantes sobre sujeitos perigosos e temíveis e recorremos às mesmas estratégias: relativizar garantias constitucionalmente consagradas em nome da imperiosa defesa da ordem pública. Neste artigo, buscamos refletir sobre esse desencontro analisando um período específico da história da democracia e do processo penal brasileiro: os anos de 1917 a 1920, período de forte atuação dos movimentos operários na Primeira República. Para tanto, examinaremos as práticas policiais na cidade do Recife no período, a partir dos documentos produzidos pelos chefes de polícia, delegados e subdelegados e coletados no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano e os discursos policiais e judiciais preferidos ao longo da Conferência Judiciário Policial de 1917, convocada pelo chefe de Polícia do Distrito Federal, Aurelino Leal.
Resumo Inglês:
Democracy and criminal procedure seem to be in a constant movement of intersection and detachment. In the beginning of the 20th century and today, we see similar speeches about dangerous people and we use the same strategies: relativize the due process of law in the name of the public order. In this article, we reflect about this mismatch analyzing a specific period of the Brazilian history: the years of 1917 to 1920, when a lot of working class movements happened. Therefore, we will examine the practices of the police in the city of Recife during this period. We collected datas from the fi les – found on the Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano. We analyzed too police and judicial speeches pronounced along the Police Judicial Conference of 1917, organized by Aurelino Leal.
