A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: C. R. M. Böell
Autor Correspondente: C. R. M. Böell | [email protected]

Palavras-chave: direito penal europeu, espaço liberdade segurança e justiça, cooperação judiciária em matéria penal, procuradoria europeia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto ora apresentado traz à lume o momento político e econômico vivenciado pela União Europeia frente às adversidades advindas da globalização e a necessidade premente de fortalecimento da integração. O controle das fronteiras externas e o combate à criminalidade transnacional, dentre outras políticas adotadas pela União, tem por escopo manter e aperfeiçoar o espaço liberdade, segurança e justiça, com a adoção de um conjunto de medidas, dentre as quais a Cooperação Judiciária em matéria penal, que traz em seu bojo a consolidação do direito penal europeu, com a possibilidade de estabelecimento de regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções em domínios de criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Nessa esteira e visando o combate à criminalidade lesiva dos interesses financeiros da União, institui-se a Procuradoria Europeia, sobre cuja atuação prestes a iniciar, apresentamos algumas reflexões, fruto de questionamentos e inquietações que circundam o nascimento do novel Ministério Público europeu.



Resumo Inglês:

This text brings to light the political and economic scenario experienced by the European Union in the face of the adversities arising from globalization and the urgent need to strengthen integration. The control of external borders and the fight against transnational crime, among other policies adopted by the Union, aims at preserving and perfecting is area of freedom, security and justice by adopting a set of measures, including Judicial Cooperation in criminal matters, thus resulting in the consolidation of European criminal law, with the possibility of establishing minimum rules regarding the definition of criminal offenses and sanctions in areas with serious cross-border crime issues. In this sense and aiming at fighting criminal activities that are detrimental to the Union's financial interests, the European Public Prosecutor's Office has been  created, whose activities is about to begin. We present some reflections on this, which are the result of questions posed and concerns raised surrounding the birth of the new European Public Prosecution institution.