Programa Minha Casa Minha Vida e os desafios ao atendimento educacional: reflexões sobre o município de Juiz de Fora (MG)

Pesquisa e Debate em Educação

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ISSN: 22379444
Editor Chefe: Frederico Braida
Início Publicação: 30/11/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação

Programa Minha Casa Minha Vida e os desafios ao atendimento educacional: reflexões sobre o município de Juiz de Fora (MG)

Ano: 2025 | Volume: 15 | Número: Não se aplica
Autores: Janaina Sara Lawall, Beatriz de Basto Teixeira
Autor Correspondente: Janaina Sara Lawall | [email protected]

Palavras-chave: direito à educação, direito à moradia, oportunidades educacionais, atendimento educacional, programa minha casa minha vida, right to education, right to housing, educational opportunities, educational provision, minha casa minha vida program

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa desafios contemporâneos à escolarização e à concretização do direito à educação identificados por educadores que atuam em escolas públicas que atendem residentes de habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora (MG). Os procedimentos metodológicos compreenderam entrevistas em profundidade com educadores e levantamento de dados primários nas escolas participantes da investigação e de dados secundários disponibilizados por órgãos governamentais e de pesquisa, analisados com base na revisão de literatura. O resultado da pesquisa aponta que, para além da localização das escolas e dos habitacionais, a realização do direito à moradia promovida pelo Programa acabou por estimular dinâmicas urbanas e sociais que atuam para a negação de outros direitos e para a redução das oportunidades educacionais, demandando dos educadores uma “sensibilidade para o território” e uma visão ampliada sobre como a organização e o uso do espaço interferem na promoção do direito à educação.



Resumo Inglês:

This article analyzes contemporary challenges to schooling and the right to education, as identified by educators working in public schools serving residents of housing complexes built under Minha Casa Minha Vida Program in Juiz de Fora (MG), Brazil. The methodological approach included in-depth interviews with educators, collection of primary data from the participating schools, and secondary data provided by governmental and research institutions, all analyzed through a literature review. The research findings indicate that, beyond the geographic location of the schools and housing complexes, the implementation of the right to housing through Minha Casa Minha Vida Program has fostered urban and social dynamics that, paradoxically, contribute to the denial of other rights and the reduction of educational opportunities. This context demands from educators a "territorial sensitivity" and a broader perspective on how the organization and use of space impact the promotion of the right to education.



Resumo Espanhol:

Este artículo analiza los retos contemporáneos de la escolarización y la concreción del derecho a la educación identificados por los educadores que trabajan en escuelas públicas que atienden a residentes de viviendas del programa Minha Casa Minha Vida en Juiz de Fora (MG). Los procedimientos metodológicos incluyeron entrevistas en profundidad con educadores y la recopilación de datos primarios en las escuelas participantes en la investigación y de datos secundarios proporcionados por organismos gubernamentales y de investigación, analizados sobre la base de la revisión de la literatura. El resultado de la investigación indica que, además de la ubicación de las escuelas y los complejos habitacionales, la realización del derecho a la vivienda promovida por el Programa acabó estimulando dinámicas urbanas y sociales que actúan en contra de otros derechos y reducen las oportunidades educativas, exigiendo a los educadores una «sensibilidad hacia el territorio» y una visión ampliada sobre cómo la organización y el uso del espacio interfieren en la promoción del derecho a la educación.