PROGRAMAS DE INTEGRIDADE ANTICORRUPÇÃO: AUTONOMIA E HETERONOMIA - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE ANTICORRUPÇÃO: AUTONOMIA E HETERONOMIA - RT 977/mar.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: C. Edinger
Autor Correspondente: C. Edinger | [email protected]
Autor Correspondente: C. Edinger | [email protected]
Palavras-chave: corrupção, responsabilidade Social, função Social, programa de integridade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objeto programas de integridade anticorrupção, implementados em conformidade com as normas vigentes no Brasil. Abordará, nesse escopo, um problema eminentemente descritivo: quais os fundamentos, não só normativos, desses programas. A hipótese a ser trabalhada leva em consideração duas perspectivas: a existência da responsabilidade social da empresa, a partir de sua autonomia normativa, de um lado; e, de outro, a eficácia normativa da função social, a partir da heteronomia do ordenamento. Partindo dessas premissas, estabelece-se relações entre elas e a implementação de programas de integridade anticorrupção.
