Proibicionismo e alternativas

Ano: 2020 | Volume: 168 | Número: Especial

Autores: Sebastian Scheerer, Luis Carlos Valois

Palavras-chave: Proibicionismo – Política Criminal de Drogas – Tratados internacionais.

Resumo Português:

O presente trabalho aborda a questão do proibicionismo em matéria de drogas, sua origem histórica e expansão, sobretudo na política criminal norte-americana, revelando os objetivos perversos de muitas medidas penais. Em um segundo momento, retrata-se a influência de ditas ideias na construção da política criminal de drogas vigente hoje em muitos países, inclusive no Brasil, expondo a influência internacional existente na definição de seus rumos. Por fim, propõe-se algumas possibilidades de confrontá-la e superá-la. Foi utilizada como metodologia a pesquisa doutrinária e legislativa.

Resumo Inglês:

This paper addresses the issue of drug prohibitionism, its historical origin and expansion, especially in North American criminal policy, revealing the perverse objectives of many criminal measures. Secondly, the influence of these ideas on the construction of the criminal drug policy in force today in many countries, including Brazil, is analyzed, discussing the existing international influence in defining its directions. Finally, it proposes some possibilities to confront it and overcome it. Doctrinal and legislative research were used as methodology.