Este artigo presta-se a analisar critérios que se possam revelar úteis à identificação da dignidade penal de bens juridicamente tutelados, de modo que se verifique a conveniência de criminalização de condutas, com foco no delito de lavagem de capitais. O estudo se centra na teoria do bem jurÃdico e na sua utilidade para mensuração do grau de danosidade ou ofensividade social de certos comportamentos, sob a perspectiva de se aplicar o princÃpio da proporcionalidade na aferição da legitimidade da intervenção penal, com base na teoria do garantismo integral. Estuda-se ainda o papel do Legislativo e do Judiciário na busca da justa medida da carência de tutela penal. Tudo sob inspiração nos valores insculpidos nas Cartas Constitucionais, por meio de um estudo comparado dos direitos brasileiro e lusitano, em termos legislativo, doutrinário e jurisprudencial.
