Esta pesquisa versa sobre a propaganda eleitoral realizada via rede mundial de computadores e sua regulamentação no âmbito do ordenamento jurÃdico brasileiro, tendo em vista as recentes alterações legislativas e os efeitos decorrentes. Para tanto serão realizadas algumas distinções, como a existente entre publicidade e propaganda, propaganda eleitoral e partidária, lÃcita e ilÃcita, bem como examinados os princÃpios eleitorais inerentes à temática, para assim termos fundamentos para a análise das disposições legais referentes à propaganda eleitoral pela internet.
