PROPAGANDA ELEITORAL PELA INTERNET - RT 969/jul.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
PROPAGANDA ELEITORAL PELA INTERNET - RT 969/jul.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: T. Teixeira; L. M. B. Estancione
Autor Correspondente: T. Teixeira; L. M. B. Estancione | [email protected]
Autor Correspondente: T. Teixeira; L. M. B. Estancione | [email protected]
Palavras-chave: propaganda eleitoral, internet, direito eleitoral
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa versa sobre a propaganda eleitoral realizada via rede mundial de computadores e sua regulamentação no âmbito do ordenamento jurÃdico brasileiro, tendo em vista as recentes alterações legislativas e os efeitos decorrentes. Para tanto serão realizadas algumas distinções, como a existente entre publicidade e propaganda, propaganda eleitoral e partidária, lÃcita e ilÃcita, bem como examinados os princÃpios eleitorais inerentes à temática, para assim termos fundamentos para a análise das disposições legais referentes à propaganda eleitoral pela internet.
