Proposta de política pública para a Polícia Civil do Estado do Paraná: "policiais restaurativos"

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Carlos Alexandre Bacchi Elvira

Palavras-chave: polícia civil, políticas públicas, justiça restaurativa, policiais restaurativos

Resumo Português:

A violência sempre fez parte da história da vida humana e estudos divergem quanto à sua inerência, considerando que a natureza é quem oferece as bases do comportamento violento que, no entanto, é modulado pelo ambiente em constante variação. Na atualidade, a violência encontra-se em uma escalada que assola e preocupa o país, chegando a todas as classes sociais. Para que o homem possa conviver socialmente, ele precisa controlar estes conflitos ou mantê-los em patamares aceitáveis de socialização e, para isso, conta com algumas ferramentas, como a política. Portanto, é preciso que políticas públicas para a prática de resolução dos conflitos sejam priorizadas pelo poder público. Esse artigo apresenta uma proposta de política pública direcionada à Polícia Civil do Estado do Paraná, com base nos princípios da Justiça Restaurativa e com o objetivo de melhorar a qualidade no atendimento da Polícia Civil, investindo na formação dos “policiais restaurativos” e, finalmente, proporcionar a satisfação das partes envolvidas nos conflitos (vítima, ofensor e comunidade). A proposta de política pública tendo como base a Justiça Restaurativa não se configura como solução milagrosa para o problema, mas sim como uma forma de reestabelecer laços que foram rompidos, compreendendo que custa muito para todos os seres humanos que sofreram alguma espécie de violência recuperar-se por completo. Tecidas tais considerações, conclui-se que, na realidade, o que existe não é um processo finalizado, mas sim a interação entre uma proposta de política pública e uma sociedade em mudança e acredita-se que, por meio de novas alternativas de enfrentamento dos conflitos, a sociedade possa ser transformada de maneira a diminuir os índices de violência que assustam o país.

Resumo Inglês:

The violence has always been part of the history of human life and studies differ as to its inherence, considering that nature provides the basis for violent behavior, which, however, is modulated by the constantly changing environment. At present, violence is in an escalation that plagues and worries the country, reaching all social classes. In order for man to be able to live socially, he must control these conflicts or maintain them at acceptable levels of socialization, and for this he has some tools, such as politics. Therefore, public policies for the practice of conflict resolution need to be prioritized by the government. This article presents a public policy proposal directed to the Civil Police of the State of Paraná, based on the principles of Restorative Justice and aiming to improve the quality of Civil Police service, investing in the training of “restorative police officers” and, finally, provide the satisfaction of the parties involved in the conflicts (victim, offender and community).The public policy proposal based on the Restorative Justice is not a miraculous solution to the problem, but rather as a way to reestablish broken ties, understanding that it costs a lot for all human beings who have suffered some kind of recovering violence if completely. Having considered these considerations, it is concluded that, in reality, what exists is not a finalized process, but the interaction between a public policy proposal and a changing society and it is believed that, through new alternatives to confront the conflicts, society can be transformed to meet reduce the rates of violence that frighten the country.