Propostas de regulamentação da terceirização: a crise da relação de emprego

Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 0

Autores: Aline Scheidemandel Rottmann

Palavras-chave: terceirização

Resumo Português:

Este artigo trabalha o tema da terceirização com base na sua atual proposta de regulamentação, o PLC 30/2015, sob a perspectiva da justificativa falaciosa dada ao projeto e suas contradições. Valendo-se da reflexão acerca da inversão da realidade para justificar sua regulação como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes segurança jurídica, propõe-se a rediscussão dos efeitos negativos da terceirização ao trabalhador. A proposta é demonstrar que com ela não somente o trabalhador é prejudicado, mas toda a sociedade. Permitir a livre contratação e descontratação, sem formar vínculos pessoais e institucionais entre a empresa e os trabalhadores, apenas para reduzir custos - mediante a contratação de uma empresa intermediária - só beneficia o capital. Por isso a proposta final é de combate à proposta de regulamentação da terceirização.