O presente artigo tem por objetivo analisar propostas legislativas no âmbito material e processual penal apresentadas por representantes da sociedade civil que buscam reduzir o encarceramento em massa no Brasil. Das 16 propostas apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), foram analisadas, neste trabalho, as propostas relativas à prisão preventiva e aos crimes de furto, roubo e tráfico de drogas, por serem os marcadores de maior incidência na população prisional brasileira. A análise das propostas seguirá o método da legística material, sob o ponto de vista de uma política criminal que defenda a redução do encarceramento em massa no Brasil. Dado o atual cenário do sistema carcerário, é importante e urgente a análise das iniciativas apresentadas, bem como a necessidade de redirecionamento e readequação da política criminal em matéria legislativa à luz da Constituição Federal.
Palavras-chave: propostas legislativas.encarceramento em massa. política criminal. crimes patrimoniais. política de drogas.
The purpose of this paper is to analyze legislative proposals in material and criminal procedural framework presented by representatives of civil society that seek to reduce mass incarceration in Brazil. Based on 16 proposals presented by the Brazilian Institute of Criminal Sciences (IBCCrim), the proposals analyzed pretrial detention of felony theft and drug trafficking, since they are the most important markers in the Brazilian prison population. The method is qualitative, from the point of view of a criminal policy that advocates the reduction of mass incarceration. The Brazilian prison system is completely failed, so it is important and urgent to analyze the initiatives presented, as well as the need for redirection and readjustment of the criminal policy in the legislative area based on Federal Constitution.
Keywords: legislative proposals. mass incarceration. criminal policy. felony theft. drug policy.
