A PROPRIEDADE PRIVADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PAPEL DO ESTADO SOBRE O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RT 964/fev.
Revista dos Tribunais
A PROPRIEDADE PRIVADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O PAPEL DO ESTADO SOBRE O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RT 964/fev.
Autor Correspondente: L. R. S. Trevizan | [email protected]
Palavras-chave: direito de propriedade, dignidade da pessoa humana, estado democrático de direito, participação popular, distribuição de renda.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A história do direito de propriedade revela sua importância na maneira como se desenvolve as relações humanas. O fenômeno jurÃdico da propriedade molda-se no espaço - tempo conforme as necessidades da sociedade. A justa normatização do direito de propriedade é elemento fundamental na formação e manutenção de uma sociedade, vez que esse representa um fator real de poder e vincula-se, umbilicalmente, aos princÃpios da dignidade da pessoa humana e da participação do cidadão nas decisões polÃticas e jurÃdicas no Estado Democrático de Direito. O Estado deve agir para uma regulamentação condizente com as necessidades reais da sociedade e de cada membro. A distribuição da riqueza pressupõe o entendimento da propriedade de forma crÃtica, como fator de mudança, aglutinando em seu estudo os campos filosóficos, social e jurÃdico.
