A PROSTITUIÇÃO, REFÉM PERMANENTE DO DISCURSO DO TRÁFICO DE PESSOAS

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Esther Pomares Cintas

Palavras-chave: tráfico de pessoas. controle migratório. prostituição. vitimização da mulher migrante e prostituta.

Resumo Português:

A história das políticas internacionais repressivas voltadas para o controle dos fluxos migratórios contemporâneos, de uma imigração econômica não qualificada, surgiu com a gestão, dentro da Ligas das Nações, do êxodo intra-europeu e transcontinental de mulheres prostitutas europeias do fim do século XIX e início do século XX, denominado como “tráfico de escravas brancas” ou “tráfico de brancas”. A análise da documentação registrada nos arquivos da Liga das Nações tem permitido examinar as chaves (intenções) das agendas políticas internacionais a respeito do tráfico de pessoas que se forjaram a mercê da realidade migratória daquelas mulheres. Tais documentos revelam significativas questões de fundo: a formação de uma ideologia que toma fortemente a prostituição como refém do discurso do tráfico de pessoas, incapacitando mulheres adultas no campo da prestação voluntária e retribuída de serviços sexuais, como medida para erradicar a prostituição vista como uma oportunidade de trabalho que facilita a migração. Dado que atualmente os fluxos migratórios de quadros não qualificados e empobrecidos de pessoas não cessarão, porque os fatores que os impulsionam demonstram uma vocação de permanência, o velho discurso político retorna hoje sobre seus passos: volta-se a situar o trabalho sexual no paradigma do conceito de tráfico de pessoas, entendido como ferramenta de contenção dos fluxos migratórios “incômodos”, sob um fundamento reducionista e especulativo que busca o mesmo objetivo, qual seja, “evitar a ideia de que a prostituição pode ser uma solução para as mulheres migrantes na Europa” (Resolução do Parlamento Europeu de 26 fevereiro de 2014). Analisaremos pormenorizadamente as questões chaves deste discurso e seu impacto na atualidade.

Palavras-chave: tráfico de pessoas. controle migratório. prostituição. vitimização da mulher migrante e prostituta.

Resumo Inglês:

The history of repressive international policies to control contemporary migratory flows, of unqualified economic immigration, emerged with the management, within the League of Nations, of the intra-European and transcontinental exodus of European prostitutes from the end of the 19th and beginning of the 20th century, called “white slave trade”. The analysis of the documentation recorded in the Archives of the League of Nations has made it possible to examine the keys to the international political agendas on human trafficking that were forged at the mercy of that migration reality of women. They reveal significant substantive issues: the shaping of an ideology that takes prostitution as a hostage to a discourse on trafficking in human beings, aimed at disabling adult women in the area of voluntary paid sexual services, as a measure to eradicate prostitution as a job opportunity that facilitates migration. Given that today the migratory flows of unqualified and impoverished cadres will not cease because the factors that drive them have the vocation of permanence, the old political discourse returns today to its steps: sex work is once again placed in the paradigm of a concept of trafficking in human beings understood as a tool for containing “annoying” migratory flows, on a reductionist and speculative basis that seeks the same objective: we must “avoid the idea that prostitution can be a solution for migrant women in Europe” (European Parliament resolution of 26 February 2014). We will analyze in detail the keys of this discourse and its impact today.

Keywords: Trafficking in human beings. migration control. prostitution. victimization of migrant women and prostitutes.