O presente estudo tem como tema a proteção constitucional das pessoas com deficiência no Brasil. Por meio de pesquisas, leituras e análises de diversas obras de autores que se dedicam ao estudo da educação inclusiva, busca-se neste trabalho destacar aspectos relevantes sobre a temática. Nas últimas décadas, observa-se um crescente debate em torno da construção de um sistema educacional inclusivo, envolvendo dimensões políticas, culturais, sociais e pedagógicas que defendem o direito de todos a uma educação de qualidade. Neste contexto, a proposta central deste estudo é apresentar um panorama histórico da educação inclusiva no Brasil, refletindo sobre seus avanços até a contemporaneidade. Como objetivo específico, pretende-se discutir os marcos legais e as transformações pedagógicas que têm contribuído para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) no ambiente escolar. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, com base em livros e artigos acadêmicos, o que possibilitou uma ampla fundamentação teórica. Com base nas leituras realizadas, é possível observar que, com as mudanças legais — especialmente após a Declaração de Salamanca —, as pessoas com deficiência passaram a ter maior visibilidade na sociedade e, consequentemente, na escola, que passou a enfrentar novos desafios para garantir um atendimento educacional adequado. Em resposta a esse novo cenário, outras legislações, parâmetros e diretrizes foram instituídos, com o intuito de orientar a inclusão escolar de forma mais estruturada. Entretanto, apesar dos avanços conquistados, ainda há um longo caminho a percorrer. O preconceito persiste, e, mesmo no espaço escolar, é possível identificar barreiras pedagógicas que dificultam a efetivação da inclusão. Isso porque a educação inclusiva vai além da presença física do aluno com deficiência na sala de aula; ela requer práticas que considerem suas necessidades específicas, respeitando suas possibilidades, habilidades e potencialidades, de modo a garantir uma aprendizagem significativa e equitativa.
