O objetivo principal do artigo é analisar criticamente a privacidade mental enquanto bem jurídico, promovendo uma reflexão sobre a atual abrangência da proteção da privacidade no direito penal brasileiro. A problemática parte do seguinte questionamento: a privacidade mental é tutelada pelo direito penal brasileiro? De forma genérica, pode-se afirmar que sim, mas de maneira insatisfatória no âmbito das ciências criminais, especialmente diante do crescente avanço de novas tecnologias com capacidade de mind reading. Assim, utilizando uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva, serão apresentados os riscos a esse direito fundamental, bem como conceitos relevantes, para, ao final, concluir que, mesmo já sendo objeto de tutela, há uma necessidade premente de sua regulamentação, sendo esta uma das principais propostas para a mitigação dos riscos identificados.
The main objective of the article is to critically analyze mental privacy as a legal good, promoting a reflection on the current scope of privacy protection in Brazilian criminal law. The problem is based on the following question: is mental privacy protected by Brazilian criminal law? It can be said that it is, but in an unsatisfactory way within the criminal sciences, especially in the face of the growing advance of new technologies with mind reading capabilities. Thus, using a hypothetical-deductive methodological approach, the risks to this fundamental right will be presented, as well as relevant concepts, to conclude that, even though it is already protected, there is a pressing need for its regulation, which is one of the main proposals for mitigating the risks identified
