PROTEÇÃO DOS PARTICULARES E CENSURA PRIVADA: A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
PROTEÇÃO DOS PARTICULARES E CENSURA PRIVADA: A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Autor Correspondente: SOUZA, Elden Borges. | [email protected]
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Liberdade de Expressão; Relações Privadas; Supremo Tribunal Federal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às relações entre particulares. A pesquisa analisa alguns casos emblemáticos julgados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por meio de uma metodologia bibliográfica e dialética.
Resumo Inglês:
One of the basic principles of contemporary democracies is freedom of speech. The plurality of politics, religion and thought that marked the development of the West made the assertion of democracy as a rule coupled with the affirmation of some fundamental freedoms. However, freedom of speech is also relevant to contractual relationships. Both to identify the cases in which it applies, and to define its limits. After all, these limitations are usually seen as potential censorship. However, such a limitation is necessary because, like any fundamental right, freedom of speech cannot serve as a refuge for attitudes that violate other constitutionally foreseen interests. In this sense, the objective of this work is to analyze the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court in considering the admissible limits to freedom of speech, seeking to identify the system used to apply this freedom to contractual relations. The research analyzed some emblematic cases judged from the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988 through a bibliographical and dialectical methodology.
Resumo Espanhol:
Uno de los principios fundamentales de las democracias contemporáneas es la libertad de expresión. La pluralidad política, religiosa y de pensamiento que marcó el desarrollo de Occidente hizo que la afirmación de la democracia viniera, como regla, conjugada a la afirmación de algunas libertades fundamentales. Sin embargo, la libertad de pensamiento también es relevante para las relaciones entre particulares. Tanto para que se identifiquen los casos en que se aplica, como para definir sus límites. Al final, normalmente estas limitaciones se ven como una posible censura. Sin embargo, tal limitación es necesaria, pues, como cualquier derecho fundamental, la libertad de expresión no puede servir de guarida a actitudes que violen otros intereses constitucionalmente previstos. En este sentido, el objetivo de este trabajo es analizar la jurisprudencia de la Suprema Corte Brasileña al ponderar los límites admisibles a la libertad de expresión, buscando identificar la sistemática utilizada para la aplicación de esa libertad a las relaciones entre particulares. La investigación analizó algunos casos emblemáticos juzgados a partir de la promulgación de la Constitución Federal de 1988 por medio de una metodología bibliográfica y dialéctica
