Proteção Integral Da Juventude Como Preceito Constitucional Frente À Alteração Legislativa Dada Pela Lei 13.846/2019 Na Prestação Do Benefício De Pensão Por Morte Aos Absolutamente Incapazes.

Themis

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

Proteção Integral Da Juventude Como Preceito Constitucional Frente À Alteração Legislativa Dada Pela Lei 13.846/2019 Na Prestação Do Benefício De Pensão Por Morte Aos Absolutamente Incapazes.

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Sonia Aparecida de Carvalho, Maykon Fagundes Machado, Pâmela Vieira Mohr.
Autor Correspondente: Sonia Aparecida de Carvalho, Maykon Fagundes Machado, Pâmela Vieira Mohr. | [email protected]

Palavras-chave: Juventude. Pensão por Morte. Lei n. 13.846/19. Preceito Constitucional.

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