Pretende o presente trabalho abordar os principais tópicos a respeito do tema da tutela penal do meio ambiente em face da pessoa jurídica, apresentando, ainda, alguns questionamentos a respeito da responsabilidade do Estado e das instituições financeirasno caso de dano ambiental. Trata-se de tema constante na legislação ambiental brasileira e de vários outros países, mas que ainda gera uma série de controvérsias e polêmicas quanto á aplicação do instituto da responsabilização penal da pessoa jurídica em determinados casos. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se os aspectos relativos à desconsideração da pessoa jurídica na resposta às condutas lesivas ao meio ambiente e responsabilização penal das instituições financeiras e dos entes estatais, situações que apesar de estarem inseridas num longo debate normativo e doutrinário, ainda levantam questionamentos a respeito da legalidade de tais responsabilizações no âmbito do Direito Penal, razão pela qual se justifica a retomada do tema e sua análise diante de casos especiais como a criminalização da conduta do Estado e das instituições financeiras que fomentam atividades geradoras de dano ambiental.
Palavras-chave: Meio ambiente, responsabilidade penal, pessoas jurídicas, Estado, Instituições financeiras.
The present work aims to address the main topics on the subject of the penal protection of the environment in the face of the legal entity, presenting also some questions about the responsibility of the state and financial institutions in case of environmental damage . It is a constant theme in Brazilian environmental laws and several other countrie , but it still generates a lot of controversies and polemics as to the application of the institute of criminal liability of legal entities in certain cases. Among the topics to be discussed, we highlight the aspects of the disregard of the corporate entity in response to conduct detrimental to the environment and criminal responsibility of the financial institutions and state bodies , situations although they are included in a long debate normative and doctrinal also raise questions about the legality of such accountabilities under the Criminal Law , which is why it is justified to return to the theme and its analysis on special cases as criminalization of the conduct of the state and financial institutions that foster activities that generate environmental damage.
Keywords: Environment , criminal liability , corporations , State, Financial Institutions.
