A Proteção Social de Pessoas em Situação de Rua nas Audiênciasde Custódia: O Caso do Programa Corra para o Abraço

Themis

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ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

A Proteção Social de Pessoas em Situação de Rua nas Audiênciasde Custódia: O Caso do Programa Corra para o Abraço

Ano: 2025 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Gomes, Monique Ribeiro de Carvalho.
Autor Correspondente: Gomes, Monique Ribeiro de Carvalho. | [email protected]

Palavras-chave: Pessoas em situação de rua, Audiência de custódia, Atendimento social, Programa Corra para o Abraço.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As pessoas em situação de rua são invisibilizadas ou vistas com preconceitos e indiferença pelas demais parcelas da população, estando as suas imagens liga-das a criminalidade, a vadiagem, ao uso de substâncias entorpecentes e a falta de higiene pessoal, distanciando-os da vida em sociedade O artigo analisa o debate sobre a implementação do atendimento social nas audiências de custódia, destacando especificamente os custodiados que vivem em situação de rua. O método baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e livros, a partir de uma abordagem qualitativa, com estudo de caso dos atendimentos realizados pelo Programa Corra para o Abraço e os atendimentos prestados na Vara de Audiência de Custódia de Salvador. As conclusões apontam a necessidade da promoção de estímulos a políticas públicas mais amplas, intersetoriais, na área de proteção social, e articuladas entre a segurança pública, o Judiciário, a assistência social e o sistema de saúde, com diálogo permanente entre os serviços.



Resumo Inglês:

Homeless people are made invisible or seen with prejudice and indifference by other parts of the population, with their images linked to criminality, vagrancy, the use of narcotic substances and lack of personal hygiene, distancing them from life in society The article analyzes the debate on the implementation of social assis-tance in custody hearings, specifically highlighting the custodial persons who live on the streets. The method was based on a bibliographical review of articles and books, from a qualitative approach, with a case study of the assistance provided by the Corra para o Abraço Program and the assistance provided in the Court of Audience of the Custody of Salvador. The conclusions point to the need to promote broader, intersectoral public policies in the area of social protection, articulated between public security, the Judiciary, social assistance and the health system, with permanent dialogue between the services.