A Prova dos Legados da Ditadura Militar – o rigor da justiça federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer
Revista Acadêmica ESMPCE
A Prova dos Legados da Ditadura Militar – o rigor da justiça federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer
Autor Correspondente: E.M. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Frederick Schauer, justiça federal, direito probatório; ditadura militar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo investiga em que medida juízes federais levam adiante práticas autoritárias ao não enfrentar resquícios das torturas praticadas durante da ditadura militar. Nesse contexto, a questão central a ser enfrentada é: como a Justiça Federal tem se comportado diante da análise da prova acerca da tortura praticada durante o regime de exceção? A metodologia empregada compreende o estudo de diversos casos lidos a partir da mais recente obra de Frederick Schauer, concluindo-se que há uma espécie de aceitação dos argumentos em prol da ditadura pelos juízes, os quais impõem um rigoroso padrão probatório incompatível com a proteção do regime democrático.
Resumo Inglês:
This paper aims to investigate how Brazilian federal judges keep the military dictatorship legacies when they do not properly sanction the consequences of torture practiced in that period. In this context, the main question of the research is: how Federal Justice have analyzed the evidence concerning torture? The methodology adopted comprehends the study of cases which were investigated through the reading of the Frederick Schauer’s most recent book, concluding that there is a kind of authoritarian acceptance of arguments in favor of military dictatorship by judges, because they demand a severe probation standard which is incompatible with democracy protection.
