A Prova e o Método de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
A Prova e o Método de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria
Ano: 2020 | Volume: 170 | Número: Especial
Autores: Marcelo Almeida Ruivo
Autor Correspondente: Marcelo Almeida Ruivo | [email protected]
Autor Correspondente: Marcelo Almeida Ruivo | [email protected]
Palavras-chave: Teoria da Prova – Causalidade – Ação – Omissão – Alta probabilidade próxima à certeza.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A legitimidade da produção probatória do nexo causal depende da certeza do método de verificação da causalidade no fenômeno criminal. A fórmula da conditio sine qua non limitada por leis causais tem capacidade científica de orientar a produção de provas dos crimes comissivos e omissivos impróprios de dano ao bem jurídico.
Resumo Inglês:
The legitimacy of the production of evidence of the causal nexus depends on the certainty of the method of verification of causality in the criminal phenomenon. The but for test limited by causal laws has the scientific ability to guide the production of evidence of commissive and omissive improper crimes of harm to the legal interest.
