O presente artigo tem como objeto central de análise a realização e utilização do exame de DNA de toque extraído de vestígio de crime – touch DNA – para fins criminais. Pretende-se apontar alguns dos possíveis riscos de falha tanto na produção quanto na valoração dos resultados do exame de touch DNA. Buscando assegurar efetivo exercício do direito de defesa, bem como reduzir as chances de falha de análise (tanto pericial, quanto judicial), serão oferecidas alternativas para: (i) adaptação das regras gerais dos arts. 158-B a 158-F do Código de Processo Penal para que melhor se adaptem às particularidades desse meio de prova; (ii) inclusão de itens básicos nos relatórios periciais para oferecimento de informações que permitam melhor verificar a efetiva confiabilidade dos resultados. A análise desenvolvida mobiliza pesquisa bibliográfica e exame de fontes documentais oficiais. Assim, os resultados das análises de DNA, em especial a partir de material vestigial, devem sempre ser valorados considerando a possibilidade de falha – seja por incompetência humana ou fragilidade do material biológico. Além disso, devem ser tomados em um contexto, levando em consideração todo arcabouço probatório, pois a obtenção de uma coincidência (match) na seara criminal não pode ser considerada indubitável comprovação de autoria de um delito.
The main purpose of this article is to examine how touch DNA gathered from crime scenes is processed and utilized for criminal purposes (investigation and prosecution). To this extent, some of the risks regarding both the chances of mishandling of genetic evidence and the manner in which results regarding touch DNA can be misconstrued will be brought into light. Attempting to ensure the effective exercise of the right of defense, as well as reduce the chances of flawed analyses (both forensic and judicial), the following practical alternatives will be presented: (i) the adaptation of the general chain of custody rules set by article 158-B to 158-F of the Criminal Procedure Code in order to better accommodate the peculiarities of genetical evidence; (ii) reformulation of forensic reports in order to include more data, allowing the verification of the result’s validity. Both bibliographical research and examination of official document sources were applied for the development of this essay. Therefore, the DNA analyses results, especially when extracted from crime vestiges, must always be construed with regards to the possibility of error – either due to human incompetency or the biological material’s fragility. Furthermore, the interpretation of set results must be contextualized, taking under consideration all the evidence gathered, seeing that the obtention of a DNA match in a criminal procedure or investigation may not be automatically construed as proof of criminal wrongdoing.
