Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o direito penal
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o direito penal
Autor Correspondente: Marcelo Almeida Ruivo | [email protected]
Palavras-chave: Criminologia – Direito penal – Política criminal – Ciências criminais – Objeto científico – Metodologia – Funções.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As ciências criminais (criminologia, direito penal e política criminal) têm assumido distintas configurações desde a proposta de Franz von Liszt. O direito penal já foi a principal ciência, que tinha o auxílio de ciências assessórias (Escola Clássica alemã). Mais adiante, transformou-se no instrumento jurídico da política-criminal (Funcionalismo Penal). Atualmente existe a tendência de ver as disciplinas numa condição de igualdade com autonomia científica. Todavia, por vezes, as qualidades científicas próprias da criminologia e do direito penal restam insuficientemente sublinhadas, impedindo o melhor funcionamento complementar para o entendimento e o tratamento do fenômeno desviante. O presente estudo busca identificar e descrever quatro diferenças essenciais entre a criminologia e o direito penal.
Resumo Inglês:
The criminal science (criminology, criminal law and criminal policy) has assumed distinct configuration since the proposal of Franz von Liszt. The criminal law has been the main science that had the assistance of advisory sciences (German classic school). Later it turned into a legal instrument of criminal policy (criminal functionalism). Nowadays it exists the tendency to see the criminal science disciplines an equal condition with scientific autonomy. However, sometimes the very scientific qualities of criminology and criminal law remain insufficiently underlined, impeding the best complementary operation to the understanding and treatment of deviant phenomenon. This study aimed to identify and describe four essential differences between criminology and criminal law.
