QUE CRÍTICAS DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN PODE FAZER CONTRA A TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO?
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
QUE CRÍTICAS DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN PODE FAZER CONTRA A TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO?
Autor Correspondente: Flávio Quinaud Pedron | [email protected]
Palavras-chave: livre convencimento judicial, Ronald Dworkin, teoria do direito como integridade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto pretende demonstrar a insustentabilidade de uma visão tradicional dentro da Teoria Geral do Processo capaz de defender a permanência de mero e insuficiente dever de motivação das decisões judiciais. Sendo assim, fazendo uso de uma metodologia voltada para a revisão de literatura a respeito, a partir de uma reconstrução histórico-crítica, apresenta-se a problemática leitura da tese do livre convencimento motivado, a partir de uma relação de adesão a uma teoria processual não democrática. Assim, é observado que a função da motivação é presa a uma leitura hermenêutica inconsciente quanto à ocorrência do giro linguístico e apegada a um paradigma positivista jurídico. Em seguida, usando os recursos teóricos fornecidos pela Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, demonstra-se como o paradigma processual democrático pode ser compreendido adequadamente, superando, simultaneamente, uma Teoria do Direito Positivista, bem como uma teoria do processo não democrática. A consequência direta é a superação da ideia de motivação e sua substituição para a compreensão do que é um provimento jurisdicional fundamentado.
Resumo Inglês:
The present text demonstrates the unsustainability of a traditional view within the General Theory of the Process capable of defending the permanence of mere and insufficient duty of motivation of judicial decisions. Thus, using a methodology aimed at reviewing literature on the subject, based on a critical historical reconstruction, we present the problematic reading of the thesis of free convincing motivated, based on a relation of adherence to an undemocratic procedural theory. Thus, it will be observed that the function of motivation is bound to an unconscious hermeneutic reading as to the occurrence of linguistic turn and attached to a positivist legal paradigm. Then, using the theoretical resources provided by Ronald Dworkin's Theory of Law as Integrity, we demonstrate how the democratic procedural paradigm can be properly understood, overcoming both a Positivist Law Theory as well as an undemocratic process. The direct consequence is the overcoming of the idea of motivation and its substitution for the understanding of what is a justified judicial provision.
Resumo Espanhol:
El presente texto presente demostrar la insostenibilidad de una visión tradicional dentro de la Teoría General del Proceso capaz de defender la permanencia de mero e insuficiente deber de motivación de las decisiones judiciales. Siendo así, haciendo uso de una metodología orientada a la revisión de literatura al respecto, a partir de una reconstrucción histórica crítica, presentamos la problemática lectura de la tesis del libre convencimiento motivado, a partir de una relación de adhesión a una teoría procesal no democrática. Así, se observará que la función de la motivación es presa a una lectura hermenéutica inconsciente en cuanto a la ocurrencia del giro lingüístico y apegada al un paradigma positivista jurídico. A continuación, usando los recursos teóricos proporcionados por la Teoría del Derecho como Integridad de Ronald Dworkin, demostramos cómo el paradigma procesal democrático puede ser comprendido adecuadamente, superando al mismo tiempo una Teoría del Derecho Positivista, así como una tendría del proceso no democrático. La consecuencia directa es la superación de la idea de motivación y su sustitución para la comprensión de lo que es una provisión jurisdiccional fundamentada.
