QUEM AGE CONTRARIAMENTE AO DEVER NÃO PODE CONFIAR NA CONDUTA CORRETA DO TERCEIRO? UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO PENAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
QUEM AGE CONTRARIAMENTE AO DEVER NÃO PODE CONFIAR NA CONDUTA CORRETA DO TERCEIRO? UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO PENAL
Autor Correspondente: Rodrigo Amaral | [email protected]
Palavras-chave: Princípio da confiança – Teoria do delito – Imputação penal – Risco permitido – Dever de cuidado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro ? A jurisprudência brasileira, seguindo a alemã, responde essa questão negativamente quando analisa a aplicação do princípio da confiança no Direito Penal. O presente artigo tem como escopo avaliar esse posicionamento, oferecendo critérios para a resolução dos casos em que se questiona se aquele que erra pode ter o princípio da confiança aplicado em seu favor. A premissa é de que se pode confiar que os outros agirão de acordo com o dever, exceto na presença de elementos concretos que indiquem o contrário. O método utilizado é de revisão de literatura em um debate de dogmática jurídica e o processo de imputação é feito nos termos da teoria da imputação objetiva.
Resumo Inglês:
Can the one who acts against duty trust the correct conduct of others? Brazilian case law, following the German one, answers this question negatively when it analyzes the application of the principle of trust in criminal law. This article aims to evaluate this position by offering criteria for deciding whether or not someone who acts against duty can have the principle of trust applied in his favor. The premise is that it can be trusted that others will act according to duty, except in the presence of concrete elements that indicate otherwise. The method used is literature review in a debate of legal dogmatics and the imputation process is done in terms of the theory of objective imputation.
