Com a introdução da Justiça Restaurativa na agenda do Poder Judiciário, um campo de disputas claramente se abre. No âmbito da violência doméstica, ela tem sido aplicada e tem também gerado controvérsias. De um lado, a necessidade de se dar uma resposta ao conflito doméstico, de outro, quem vai ocupar a centralidade da solução a ser construída. Neste artigo, a lente restaurativa será sobre quem ocupa a centralidade da solução do conflito doméstico, a partir da análise de três documentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça: “Pilotando a Justiça Restaurativa: O papel do Poder Judiciário” (2018); “Entre práticas retributivas e restaurativas: A Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário” (2018) e “Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa” (2019). Da análise dos documentos institucionais, está patente que as mulheres não ocupam a centralidade nos procedimentos restaurativos.
With the introduction of Restorative Justice in the agenda of the Judiciary, a field of disputes has clearly opened up. In the context of domestic violence, it has been applied and has also generated controversy. On the one hand, the need to respond to the domestic conflict, and on the other, who will be at the center of the solution. In this article, the restorative lens will be on who occupies the centrality of the solution to domestic conflict, based on an analysis of three institutional documents of the National Council of Justice: “Piloting Restorative Justice: The role of the Judiciary” (2018); “Between retributive and restorative practices: The Maria da Penha Law and the advances and challenges of the Judiciary” (2018), and “Mapping of Restorative Justice Programs” (2019). From the analysis of institutional documents, it is clear that women are not central to restorative procedures.
