QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL RELACIONADAS AO CONTRATO DE SOCIEDADE E POSSÍVEIS SOLUÇÕES FRENTE À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL RELACIONADAS AO CONTRATO DE SOCIEDADE E POSSÍVEIS SOLUÇÕES FRENTE À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 29
Autores: Vera Amaral Carvalho Momo
Autor Correspondente: Vera Amaral Carvalho Momo | [email protected]

Palavras-chave: Contrato. Contrato de sociedade.Direito internacional. Direito comparado.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Contrato de sociedadeéoinstrumento hábil para a consecução de diversos fins da vida social. Quando inserido no âmbito do direito internacional privado,surgem várias questões atinentes à identificação de qual direito deve ser observado para se apreciarfatos que possam interessar a mais de uma ordem jurídica. Este trabalho buscaencontrar o direito a ser aplicado a relações contratuais estabelecidasentre partes de diferentes nações. Para tanto, utilizou-se como metodologia o levantamento decasos hipotéticos envolvendo partes contratuaissujeitas a leis e jurisdições diversas,para as quais serão propostas possíveis soluções,com fundamento nasnormas de direito internacional, napesquisa bibliográficae emobras jurídicas sobre o tema,assim como na legislação do direito comparado.

Palavras-chave: Contrato. Contrato de sociedade.Direito internacional. Direito comparado.



Resumo Inglês:

The articles of association is abletoachievevarious purposes of social life. In the context of private international law there are several issues relating to identifying which law must be seen to appreciate facts that may be of interest to more than one legal system.This work aims to find the right to apply to contractual relations between parties from different nations. For this purpose, it was used as a methodology raising hypothetical cases involving contractual parties subject to different laws and jurisdictions, to which will be possible proposed solutions based on the rules of international law, in bibliographic searchand in legal works on the subject, as well as the comparative law.

Keywords:Contract. Articles of association. International law. Comparative law.