A Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros, de baixa renda e escolaridade. A crítica decolonial permite compreender o Direito como instrumento de controle social. Estabelece-se o problema de pesquisa em torno da compreensão do significado do encarceramento em massa da população negra no Brasil, levantando a hipótese de ser a Lei de Drogas instrumento racista de colonialidade. Após o diálogo estabelecido neste artigo, a hipótese resta comprovada, demonstrando a utilização do sistema penal brasileiro na manutenção da subalternização da população negra.
Brazilian Drugs Act is responsible for high rates of incarceration. The law grants a wide margin of discretionary to the judiciary. Data from National Penitentiary Department Information System show that the great incarceration affects a specific public composed of young, black, low income and low education level people. The decolonial critique allows us to understand the law as an instrument of social control. The research problem is established around the understanding of the meaning of the mass incarceration of the black population in Brazil, raising the hypothesis that the drug law is a racist instrument of coloniality. After the dialogue established in that article, the hypothesis remains proven, demonstrating the use of the Brazilian penal system in maintaining the subordination of the black population.
