A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Autor Correspondente: Alberto de Magalhães Franco Filho | [email protected]
Palavras-chave: radiografia do estado brasileiro, artigo 1º da constituição federal, princípios fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A constituição federal de 1988, foi promulgada com 315 artigos, sendo 245 na parte permanente e 70 nas disposições transitórias. Todos eles ocupam seu lugar de destaque dentro do sistema de regras e princípios constitucionais, contudo o texto constitucional classificou alguns princípios como fundamentais dando a estas normas uma conotação especial. Dentro destes princípios fundamentais julgamos que os contidos no art. 1º assumem uma relevância sobre os demais, posto que o art. 1º traz em seu texto o nome de nosso Estado, estabelece sua forma de Estado e de Governo, relaciona os entes componentes da federação, fixa seus fundamentos, enaltece a soberania popular, e ainda qualifica nosso Estado como um Estado Democrático de Direito. A reunião de todas estas expressões extremamente valorativas em um único dispositivo normativo da Constituição, não se deu de forma aleatória, sem dúvida o legislador constituinte originário quis na elaboração do artigo 1º estabelecer uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil. Desta forma ao comentarmos o dispositivo do art. 1º da carta Magna, traçam,os de certa forma a radiografia do Estado Brasileiro.
Resumo Inglês:
The federal constitution of 1988, was promulgated with 315 articles, being 245 in permanent part and 70 in the transitory provisions. All they inside occupy its place of prominence of the constitutional system of rules and principles, however the constitutional text classified some principles as basic giving to these norms a special connotation. Inside of these basic principles we judge that contained in art. 1º assumes a relevance on excessively, rank that art. 1º brings in its text the name of our State, establishes its form of State and of Government, it relates the component beings of the federacy, fixes its beddings, it fortifies the popular sovereignty, and still it characterizes our State as a Democratic State of Right. The meeting of all these with extreme value expressions in an only normative device of the Constitution, was not given of random form, without a doubt the originary constituent legislator wanted in the elaboration of the article 1º to establish a species of frame for the social picture, politician, legal moral and of Brazil. Of this form when commenting the device of art. 1º of the Great letter, traces, of certain forms the x-ray of the Brazilian State.
