Receita Tributável e Redução de Dívidas na Recuperação Judicial

Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 46

Autores: Thiago de Mattos Marques

Palavras-chave: receita tributável, redução de dívidas, perdão de dívidas, recuperação judicial, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL

Resumo Português:

Este estudo visa demonstrar os impactos fiscais decorrentes do conceito de receita tributável sobre as empresas envolvidas em um cenário de recuperação judicial: tanto empresas devedoras (em recuperação), como empresas credoras. A partir da análise de dois requisitos necessários para a configuração de receita tributável, que apontam para a exigência de ingresso financeiro que revele efetiva capacidade contributiva para que fique caracterizada a receita tributável, o estudo demonstrará não apenas que a redução de dívidas não pode ser considerada como receita tributável da perspectiva das empresas devedoras, mas também que o perdão de dívidas (ainda que parcial) autoriza as empresas credoras a recuperar tributos eventualmente recolhidos sobre valores que, na realidade, não foram recebidos.

Resumo Inglês:

This study seeks to show the tax impacts of the concept of taxable revenue on companies involved in a judicial reorganization scenario: both debtor companies (in recovery) and creditor companies. Based on the analysis of two requirements for the configuration of taxable revenue, which point to the need for financial inflow that reveals an effective ability to pay in order to be characterized as taxable revenue, the study will show not only that the debt relief cannot be considered as taxable revenue from the perspective of debtor com-panies, but also that the debt relief (even if partial) allows creditor companies to recover any taxes that may have been eventually paid on amounts that were not actually received.