Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur

Boletim IBCCRIM

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Endereço:

Rua Onze de Agosto - Centro - Sé

São Paulo / SP

01018-010

Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index

Telefone: (11) 3111-1040

ISSN: 2965-937X

Editor Chefe: Fernando Gardinali

Início Publicação: 01/01/1993

Periodicidade: Mensal

Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

(Voltar ao Artigos da Revista: Boletim IBCCRIM)

Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur

Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 369

Autores: Me. Leonardo Massud, Dr. Leandro Sarcedo, Pedro Luiz Bueno de Andrade, Renato Losinskas Hachul, Caio Henrique Godoy da Costa
Autor Correspondente: Dr. Leandro Sarcedo | [email protected]

Link Externo para Artigo

Palavras-chave: Carta rogatória, Auxílio direto, Exequatur, Soberania nacional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de prova em território brasileiro.