(RE)CLASSIFICAÇÃO DE BENS ENTRE ATIVO NÃO CIRCULANTE E ATIVO CIRCULANTE E A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA EM CASO DE VENDA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
(RE)CLASSIFICAÇÃO DE BENS ENTRE ATIVO NÃO CIRCULANTE E ATIVO CIRCULANTE E A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA EM CASO DE VENDA
Autor Correspondente: A. L. B. Messias | [email protected]
Palavras-chave: Imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica – Contribuição social sobre o lucro líquido – Ganho de capital – Ativo imobilizado – Reclassificação contábil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo demonstrar as divergências classificatórias dos ativos da pessoa jurídica com bens passíveis de integrar o ativo circulante e o ativo não circulante, para fins de incidência de imposto sobre a renda e da contribuição sobre o lucro líquido. Tomando o direito como tecido de linguagem, e conhecidos os dados inafastáveis da realidade, passar-se-á à análise da aplicação da norma jurídica ao caso concreto, e como se dá a interpretação jurídica conforme o método apropriado, com bases sólidas na hermenêutica-analítica e no construtivismo lógico-semântico. A partir de tais premissas, é feita a análise das definições de conceitos de renda, ganho de capital, lucro presumido, receita bruta e o cotejo analítico dos critérios da regra-matriz de incidência tributária para fins de tributação das pessoas jurídicas.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to demonstrate the classificatory divergences of assets of the legal entity with assets that can be included in current assets and property, plant and equipment for purposes of income tax and contribution on net income. Taking the law as the fabric of language and knowing the inexhaustible facts of reality, we will proceed to the analysis of the application of the legal norm to the concrete case, and how legal interpretation according to the appropriate method is given, with solid foundations in hermeneutics- analytic and logical-semantic constructivism. Based on these assumptions, the definitions of concepts of income, capital gain, presumed profit, gross revenue and the analytical comparison of the criteria of the matrix of tax incidence for the purposes of taxation of legal entities are analyzed.
