RECONHECIMENTO DE DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS, RECONCILIAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO AUSTRALIANO
Direito em Movimento
RECONHECIMENTO DE DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS, RECONCILIAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO AUSTRALIANO
Autor Correspondente: Ana Paula Teixeira Delgado | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos, austrália, povos aborígenes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O desenvolvimento histórico da Austrália foi profundamente marcado pela marginalização dos povos originários, compreendidos pelos aborígenes continentais e pelos povos que habitam as Ilhas do Estreito de Torres, no extremo norte do país. O processo colonial inglês resultou em violência prolongada contra esses povos e culminou em drástica diminuição populacional, além de segregação racial. Os resquícios do colonialismo permaneceram nas estruturas políticas e sociais, culminando no sequestro de crianças e adolescentes para aculturação, o que deu origem às chamadas “gerações roubadas”. A despeito do processo de exclusão e invisibilização, o governo australiano, mobilizado pelas organizações indígenas, vem reconhecendo os direitos desses grupos na legislação e promoveu o chamado “acknowledgement”, ou seja, o reconhecimento de seus direitos e a reparação pelas violações sofridas, por meio da adoção de leis e da implementação de políticas públicas. Contudo, apesar dos avanços e da efetivação de programas de inclusão, resta a necessidade de reconhecer os direitos em âmbito constitucional, revelando-se um caso emblemático sobre a dificuldade de proteção dos povos originários na moldura estatal.
Resumo Inglês:
The historical development of Australia was profoundly marked by the marginalization of the native peoples, which are the continental aborigines and the peoples that inhabit the island of the Torres Strait, in the northern part of the country. The English colonial process resulted in prolonged violence against these peoples and resulted in a drastic population decline and racial segregation. The remnants of colonialism remained in political and social structures, culminating in the kidnapping of children and teenagers for acculturation, which gave rise to the so called “stolen generations”. Despite the exclusion and invisibilization process, the Australian government, mobilized by indigenous organizations, has been recognizing the rights of these groups in the legislation and promoted the so called “acknowledgement”, that is, the recognition of their rights and historical reparation for the violations suffered, through the adoption of measures, laws and the implementation of public policies. However, despite the advances and the implementation of inclusion programs, the need for assuring rights remains at the constitutional level, constituting an emblematic case about the difficulty of first nations protection in the state framework
