Redefinição do Papel do Estado no Brasil: implicações do modelo gerencial para as políticas de gestão da educação básica

Ano: 2009 | Volume: 19 | Número: 32

Autores: Regina Tereza Cestari de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes

Palavras-chave: Estado; terceiro setor; educação pública brasileira; modelo gerencial; gestão da educação básica.

Resumo Português:

Este artigo apresenta os principais elementos do projeto de reforma do Estado brasileiro,
expressos no documento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(1995), no que se refere, principalmente, às alterações da administração pública
burocrática para a administração pública gerencial. Tal reforma institui novas relações
de regulação entre o público e o privado e transfere à sociedade civil, particularmente
ao terceiro setor, caracterizado como público não-estatal, a execução de um duplo
papel: prover serviços sociais e científicos e exercer o controle social. Desse modo,
assinala-se que a sociedade civil é chamada a atuar, de fato, como espaço de
transferência de responsabilidades estatais e busca-se discutir as implicações dessas
mudanças para as políticas de gestão da educação básica, enfatizando que os
sistemas de ensino, de modo especial, os municipais, buscaram se adequar ao modelo
gerencial, que tem como base o princípio da eficiência, com ênfase nos resultados.