O objetivo desta investigação é dar respostas e apresentar uma visão geral técnica/processual sobre a o julgamento preliminar em questões criminais, bem como examinar a aplicação do art. 267 TFUE no contexto de um processo penal. Nos últimos oito anos, portanto, o procedimento de decisão preliminar urgente, inicialmente ditado pela natureza material da controvérsia, evoluiu para uma instituição mais próxima dos requisitos específicos da lei processual penal, onde o pedido de procedimento urgente ocorre com base na situação da pessoa envolvida no julgamento perante a referida Corte. A lógica do sistema reflete a realização de uma integração cada vez maior do direito da UE no direito nacional, mesmo em questões criminais que sempre foram reservadas à competência exclusiva dos Estados.
Palavras-chave:referência preliminar. direito da união europeia. direito processual europeu. procedimentos de emergência.
Purpose of this investigation is to give answers and make a technical/procedural overview on preliminary reference in criminal matters as well as to examine the application of art. 267 TFEU in the context of criminal proceedings. Over the last eight years, therefore, the urgent preliminary ruling procedure, initially dictated by the material nature of dispute, has evolved into an institution closer to specific requirements of criminal procedural law, where the request for urgent procedure takes place based on person's situation involved in the trial before the referring court. System rationale reflects the realization of an ever-increasing integration of EU law into national law, even in criminal matters which has always been reserved for the exclusive competence of states.
Keywords:preliminary reference. european union law. european procedural law. emergency proceedings.
