A regulamentação das áreas protegidas no Brasil é uma das bases mais relevantes do Direito Ambiental, por disciplinar uma proteção direta dos espaços naturais. No entanto, há diversas questões que se apresentam como entraves à sua efetividade, tal como o modelo de conservação proposto na legislação, bem como de onde surgiu tal proposta e quais os reflexos socioculturais que essa proteção ambiental causa. Nesse sentido, a presente pesquisa visa analisar a questão sob uma perspectiva da estetização do meio ambiente na contemporaneidade, por meio da priorização da proteção de lugares bonitos e as suas consequências. Para tanto, foi feito uma pesquisa documental e bibliográfica, com o método hipotético dedutivo e caráter exploratório. Ademais, foi realizada análise de dados secundários fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente. Utilizou-se um paradigma decolonial, com referencial teórico majoritariamente latino-americano. A pesquisa aponta para perspectivas decoloniais de revisão da legislação ambiental, bem como a aplicação da interpretação intercultural.
The regulation of protected areas in Brazil is one of the most important principles of Environmental Law, because it regulates the legal protection of natural areas. However, there are several issues stopping it from being effective, including the conservation model set out in the legislation, the origin of this proposal and the social and cultural impact of the environmental protection. Therefore, this research aims to analyze the issue from a contemporary aesthetic perspective towards the environment, by prioritizing the protection of beautiful places and the consequences. We conducted documental and bibliographical research to do this, using the hypothetical deductive method and an exploratory approach. We also carried out an analysis of secondary data from the Ministry of the Environment. We used a decolonial perspective, together with a mostly Latin American theoretical framework. The research identified the value of a decolonial perspective in reviewing environmental legislation, as well as the use of an intercultural interpretation.
