O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reinterpretou o princípio da presunção de inocência, proferindo que a execução de sentença penal condenatória, exarada em segunda grau de jurisdição, mesmo que ainda sujeita a recurso especial ou extraordinário, não viola o princípio em fomento. Pretende-se demonstrar a gravidade deste novo entendimento, que imbuído pelo ativismo judicial, modificou texto constitucional, e ocultou-se quanto à constitucionalidade do art. 283 do CPP, cujo conteúdo espelha a norma contida no inciso LVII. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva, realizada a partir de fontes bibliográficas e documentais, com o emprego do método dedutivo. Conclui-se que a norma constitucional não permite a mitigação da presunção de inocência, pois deve perseguir o processado até a última instância recursal, assegurando sua liberdade, como também a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Culpabilidade; Execução da pena; Liberdade; Presunção de Inocência.
The purpose of this article is to demonstrate the importance of the principle of presumption of innocence provided in the Federal Constitution, article 5, paragraph LVII, and consequent the relevance of constitutional semantics preservation. In this perspective, the article will make a critical examination of the recent decision of the Supreme Court that reinterpreted the principle of presumption of innocence, proffering that the execution of criminal sentence, recorded in the second degree of jurisdiction, although still subject to special or extraordinary appeal does not breach the principle in development. It is intended to demonstrate the seriousness of this new understanding, which imbued by judicial activism, modified constitutional text, and hide the constitutionality of art. 283 of the CPP, whose content reflects the rule in subsection LVII. Regarding the methodological design, it’s an applied research, qualitative and descriptive, made by bibliographic and documentary sources, with the use of the deductive method. We conclude that the constitutional provision dos not allow the mitigation of presumption of innocence, because should pursue the processor to the last appellate instance, ensuring their freedom and also the dignity of the human person.
Keywords: Guilty; Execution of the sentence; Freedom; Presumption of Innocence.
