REFLEXÕES SOBRE A IMPUTAÇÃO DE CRIME CONTRA HUMANIDADE AO CHEFE DE ESTADO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19
Boletim IBCCRIM
Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro - Sé
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
REFLEXÕES SOBRE A IMPUTAÇÃO DE CRIME CONTRA HUMANIDADE AO CHEFE DE ESTADO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19
Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maria Rosaria Barbato, Fabio Marcelli
Autor Correspondente: Maria Rosaria Barbato | [email protected]
Autor Correspondente: Maria Rosaria Barbato | [email protected]
Palavras-chave: Pandemia, Crime Contra Humanidade, Estatuto de Roma, Elemento de Política, TPI.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho apresenta uma abordagem a partir do artigo publicado no Boletim, em julho 2020, intitulado “O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica crime contra a humanidade?” do jurista Carlos E. A. Japiassú, que conclui pela impossibilidade dessa responsabilização, devido à suposta ausência do requisito do elemento de política nestas condutas. Aqui defendemos o oposto.
Resumo Inglês:
This article presents an approach based on the article published in the IBCCRIM newsletter, in July 2020, entitled “Does the President of the Republic, within the scope of the pandemic, commit crime against humanity?”, by jurist Carlos Eduardo Adriano Japiassú, concluding that such accountability is impossible, due to the supposed absence of the policy element requirement in these conducts. Here we defend the opposite
