O presente artigo trará reflexões sobre a legislação estadunidense anticorrupção no exterior, com enfoque no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), cujas determinações e pesadas sanções podem alcançar, a depender da situação, empresas brasileiras ou empresas no Brasil. Neste intuito, primeiramente é traçado breve histórico do FCPA para então adentrar em suas prescrições de forma a explicitar a quem se destina a norma, quais as condutas vedadas e eventuais sanções a que estão submetidos aqueles que violarem seus dispositivos, bem como o concurso com outras leis dos Estados Unidos da América e com consequências em outras jurisdições. Também são abordados os efeitos da divulgação voluntária de violações, da colaboração com as autoridades e da delação.
Palavras-chave: Anticorrupção. FCPA. Compliance. Direito Comparado. Violações.
This essay will present reflections about the American anticorruption legislation, with emphasis on the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), whose determinations and heavy sanctions can reach, under some circumstances, Brazilian companies or foreign companies in Brazil. In order to achieve this objective, firstly it is presented the FCPA’s background and then the analysis of to whom concern its prescriptions and the forbidden practices and sanctions that may be applied to perpetrators. Other laws of the United States of America that applies and consequences in other jurisdictions are shown. Also the voluntary disclosure of violations, collaboration with the authorities and whistleblowing are objects of study.
Keywords: Anticorruption. FCPA. Compliance. Comparative Law. Violations.
